Estudos relacionados ao direito apontam que o fato jurídico lato sensu é composto pelo fato jurídico strictu senso, ato jurídico e ato ilícito. O fato jurídico strictu senso é o acontecimento que, independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos. Por exemplo, quando falamos em usucapião, que é a possibilidade de adquirirmos propriedade com o decurso do tempo. Também em situações como a morte, nascimento, maioridade, decurso do tempo, caso fortuito e força maior. O ato jurídico é o evento que depende da vontade humana. O ato jurídico é dividido em ato jurídico strictu senso e em negócio jurídico. O primeiro é aquele ato que surge e tem um efeito jurídico automático, inevitável, já disposto na lei, como por exemplo, o reconhecimento de paternidade. Quando um pai reconhece o filho, ele terá que arcar com todas as consequências desse ato, pois o negócio jurídico
Questão
Estudos relacionados ao direito apontam que o fato jurídico lato sensu é composto pelo fato jurídico strictu senso, ato jurídico e ato ilícito. O fato jurídico strictu senso é o acontecimento que, independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos.
Por exemplo, quando falamos em usucapião, que é a possibilidade de adquirirmos propriedade com o decurso do tempo. Também em situações como a morte, nascimento, maioridade, decurso do tempo, caso fortuito e força maior. O ato jurídico é o evento que depende da vontade humana.
O ato jurídico é dividido em ato jurídico strictu senso e em negócio jurídico. O primeiro é aquele ato que surge e tem um efeito jurídico automático, inevitável, já disposto na lei, como por exemplo, o reconhecimento de paternidade.
Quando um pai reconhece o filho, ele terá que arcar com todas as consequências desse ato, pois o negócio jurídico
Alternativas
a) É a fonte formal única como aquelas que, em regra, provêm do Estado e são produzidas sem a participação imediata de seus destinatários fundamentais.
b) É aquele que define os princípios jurídicos como proposições fundamentais que se prestam ao favorecimento da percepção mais adequada quanto aos sentidos e intenções dos institutos e das normas.
c) É aquele ato autorregulado pelas partes, como um contrato, as partes que dispõem as obrigações que querem cumprir. E, por fim, o ato ilícito é aquele praticado em desconformidade com a ordem jurídica.
d) É a participação indireta na vida política é condição essencial para a consolidação do sistema político democrático, dando ênfase aos domínios do direito e suas características básicas.
e) É o envolvimento com a democracia pressupõe a valorização da participação de todos e não o fornecimento de direitos e oportunidades a todos dentro da sociedade.
Explicação
Vamos identificar o que o enunciado está explicando e qual alternativa completa corretamente a ideia.
- O texto descreve o fato jurídico lato sensu como gênero que engloba: fato jurídico stricto sensu, ato jurídico e ato ilícito.
- Fato jurídico stricto sensu: independe da vontade humana (ex.: nascimento, morte, decurso do tempo, caso fortuito/força maior).
- Ato jurídico: depende da vontade humana.
- Em seguida, o enunciado divide o ato jurídico em:
- Ato jurídico stricto sensu: vontade humana existe, mas os efeitos são impostos/definidos pela lei, de forma automática e inevitável (ex.: reconhecimento de paternidade).
- Negócio jurídico: é o ato em que as partes autorregulam seus interesses, moldando conteúdo e efeitos dentro dos limites legais (ex.: contratos).
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A frase final do enunciado ficou interrompida em “pois o negócio jurídico…”. O complemento coerente seria justamente explicar que, diferentemente do ato jurídico stricto sensu (efeitos já predeterminados pela lei), no negócio jurídico as partes têm maior liberdade para estabelecer obrigações e condições (autorregulação), e então mencionar o ato ilícito como o que viola a ordem jurídica.
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Entre as alternativas, apenas a (c) descreve corretamente:
- negócio jurídico como ato autorregulado pelas partes (ex.: contrato); e
- ato ilícito como o praticado em desconformidade com a ordem jurídica.
Alternativa correta: (c).