Não são fontes do Direito Penal:

No Direito Penal, consideram-se fontes formais aquelas que criam normas penais obrigatórias (por exemplo, leis penais, Constituição Federal e tratados internacionais incorporados ao ordenamento). A doutrina não cria norma jurídica: ela apenas interpreta e sistematiza o direito, sendo, portanto, fonte material/indireta (não formal).

Quanto à analogia, embora não seja “lei”, é aceita como técnica de integração apenas em benefício do réu (analogia in bonam partem), razão pela qual não é a melhor alternativa para “não ser fonte” quando comparada à doutrina, que inequivocamente não é fonte formal do Direito Penal.