“Boas práticas de governança corporativa têm sido adotadas por empresas visando uma melhor relação com o coletivo de stakeholders das mesmas. Neste contexto, há um conjunto de normas de caráter obrigatório que tem aplicação uniforme. Por outro lado, instituições diversas, como órgãos reguladores, instituições de mercado, associações de executivos, associações de investidores e fundos de pensão, têm proposto boas práticas de governança corporativa que não são de caráter impositivo, mas que são bem vistas pelo mercado, sendo maleáveis — um tipo específico de soft law, normalmente condensadas em códigos de boas práticas de governança corporativa. Desta forma, a empresa escolhe o conjunto de práticas mais adequado às suas necessidades”. Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Sobre a relação entre governança corporativa e compliance, analise as afirmativas a seguir: I. A governança corporativa é inerentemente oposta à conformidade regulatória. II. A governança corporativa pode desenvolver a política de compliance de uma empresa. III. O compliance, geralmente, está sob controle da governança corporativa das companhias. IV. A governança corporativa e o compliance são conceitos independentes e não têm relação entre si. É correto o que se afirma em:

Vamos avaliar cada afirmativa, considerando que governança corporativa é o sistema de direção, monitoramento e incentivos da empresa (conselho, diretoria, auditoria, controles, transparência) e que compliance é o conjunto de mecanismos para assegurar conformidade com leis, regulamentos e políticas internas.

I. “A governança corporativa é inerentemente oposta à conformidade regulatória.” Falsa. Governança corporativa não se opõe à conformidade; ao contrário, costuma incorporar a conformidade regulatória como parte dos mecanismos de controle, prestação de contas e gestão de riscos.

II. “A governança corporativa pode desenvolver a política de compliance de uma empresa.” Verdadeira. Como a governança define diretrizes, estrutura de controles e responsabilidades ("tom do topo", políticas, comitês, supervisão), ela pode orientar e desenvolver a política de compliance.

III. “O compliance, geralmente, está sob controle da governança corporativa das companhias.” Verdadeira. Em geral, a função de compliance se reporta e é supervisionada por instâncias de governança (Conselho, Comitê de Auditoria/Compliance, Diretoria), que aprovam políticas e monitoram a efetividade do programa.

IV. “A governança corporativa e o compliance são conceitos independentes e não têm relação entre si.” Falsa. Embora distintos, são inter-relacionados: compliance é um componente importante dentro do arcabouço de governança (especialmente em controles internos, integridade e gestão de riscos).

Logo, estão corretas apenas II e III.

Alternativa correta: (3).