Sobre o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil, leia as afirmativas abaixo: I – Até meados do século XIX, a proteção ambiental no Brasil se baseava em documentos com força de lei, elaborados principalmente por juristas e naturalistas, estudiosos com conhecimentos técnicos e sistêmicos do meio ambiente, que visavam basicamente à proteção e manutenção dos recursos naturais, áreas florestais, rios e mananciais. II – No século XX, a exploração do meio ambiente tomou maiores proporções e, visando à necessidade de preservação e garantia de uso dos recursos naturais para as gerações subsequentes, foram publicadas diversas leis e decretos na intenção de preservação e controle dos recursos naturais disponíveis em território nacional. III – Em 1921, o Decreto n.º 4.421 criou o Serviço Florestal do Brasil, cujo objetivo principal era a conservação, beneficiamento, reconstituição, formação e aproveitamento econômico controlado das florestas brasileiras. IV – Em 1934, com a expansão cafeeira, foi publicado o decreto n.º 23.793 criando o primeiro Código Florestal Brasileiro, que foi substituído pela Lei n.º 4.771 de 1965 e instituiu o novo Código Florestal, criando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs). V – Com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente, lei federal n.º 6.938/1981 revoga as leis do código florestal. Está correto o que se afirma em:

Vamos analisar cada afirmativa:

I – Correta. Até o século XIX, as normas de proteção tinham caráter esparso (em documentos/atos com força de lei) e eram voltadas sobretudo à tutela de recursos naturais específicos (matas, águas, mananciais), com forte influência de estudiosos da época (incluindo naturalistas) e de uma visão patrimonial/recursal do ambiente.

II – Correta. No século XX, a intensificação da exploração e da ocupação do território impulsionou a criação de leis e decretos para disciplinar o uso e buscar a conservação de recursos naturais (ex.: normas florestais, de águas, de mineração, de proteção da fauna, etc.).

III – Correta. O Decreto nº 4.421/1921 é apontado como marco por instituir o Serviço Florestal do Brasil, voltado à conservação e ao uso econômico controlado das florestas (com ações como reconstituição e formação florestal).

IV – Correta. Em 1934, o Decreto nº 23.793 instituiu o primeiro Código Florestal. Mais tarde, ele foi substituído pela Lei nº 4.771/1965, que consolidou o “novo” Código Florestal e previu instrumentos como as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

V – Incorreta. A Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) não revogou o Código Florestal. Ela criou a estrutura e instrumentos da política ambiental (como o SISNAMA e o licenciamento ambiental), convivendo com outras normas setoriais (como o Código Florestal), e não os extinguindo automaticamente.

Logo, estão corretas I, II, III e IV.

Alternativa correta: (c).