Considera-se criminosa a inadimplência de ICMS, sistemática e contumaz, desde que seja:
Questão
Considera-se criminosa a inadimplência de ICMS, sistemática e contumaz, desde que seja:
Alternativas
Para enriquecimento ilícito.
Para lesar a concorrência ou para financiar as próprias atividades.
Para enriquecimento ilícito, para lesar a concorrência ou para financiar as próprias atividades.
Para enriquecimento ilícito, para lesar a concorrência, para financiar as próprias atividades ou para zombar da legislação brasileira.
Explicação
A questão trata da criminalização do não recolhimento de ICMS em contexto de inadimplência sistemática e contumaz (o chamado “devedor contumaz”).
Nessa hipótese, a inadimplência pode ser considerada criminosa quando não é mero atraso ou dificuldade pontual, mas sim uma conduta reiterada, com dolo de apropriação/uso do tributo como fonte de caixa, gerando vantagem competitiva indevida.
Assim, o elemento finalístico que caracteriza essa criminalidade é o uso do não pagamento para obter vantagem no mercado (lesar a concorrência) ou para manter/financiar as próprias atividades (capital de giro às custas do imposto devido).
Logo, a alternativa correta é a que descreve essa finalidade.