Analise a questão, e assinale a alternativa correta: A ICC (International Chamber of Commerce - Câmara Internacional de Comércio) criou os INCOTERMS em 1936. O intuito foi propor uma forma de harmonizar a descrição das condições das operações a serem realizadas entre importador e exportador: quais dos agentes realizará o desembaraço aduaneiro, onde é o limite de propriedade das mercadorias, quem paga pelo seguro de carga e outras condições que farão reflexo na formação do preço final da mercadoria. Da maneira exposta no texto-base INCOTERMS (INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS), OU TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO, é correto dizer:

Os INCOTERMS são regras padronizadas da ICC que definem, numa operação de compra e venda internacional de mercadorias, a divisão de responsabilidades, custos e riscos entre vendedor e comprador (por exemplo: até onde vai a obrigação do vendedor no transporte, quem contrata/paga o frete/seguro quando aplicável, e pontos ligados a entrega e transferência de riscos).

Analisando as alternativas:

• A) Incorreta. O INCOTERM não é “definido por termos de um contrato” no sentido de que ele seja criado pelo contrato. Ele é uma regra padronizada (ICC) que pode ser incorporada ao contrato (ex.: “FOB Santos – Incoterms”).
• B) Incorreta. Existem INCOTERMS específicos para modal marítimo/fluvial (como FOB, CFR, CIF) e outros multimodais/qualquer modal (como EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP). Logo, eles se aplicam a diferentes modais, não o contrário.
• C) Incorreta. INCOTERMS são voltados à compra e venda de mercadorias, não a prestação de serviços.
• D) Correta. As versões dos INCOTERMS são efetivamente atualizadas periodicamente (ex.: revisões como 2010, 2020), ajustando definições e, quando necessário, incorporando mudanças para refletir melhor práticas logísticas e comerciais.

Alternativa correta: (D).