A partir da análise do papel das correntes filosóficas do Direito na organização social, identifique a alternativa que descreve as implicações sociais decorrentes da aplicação estrita de uma visão juspositivista em contextos de crescente demanda por justiça social.
Questão
A partir da análise do papel das correntes filosóficas do Direito na organização social, identifique a alternativa que descreve as implicações sociais decorrentes da aplicação estrita de uma visão juspositivista em contextos de crescente demanda por justiça social.
Alternativas
priorização da segurança jurídica e da previsibilidade das normas, podendo resultar em uma aplicação do Direito que, embora formalmente correta, negligencia as particularidades das desigualdades sociais e as exigências de equidade material, mantendo estruturas de poder existentes.
A ênfase na estabilidade e na certeza do direito, garantindo que as decisões judiciais se baseiem exclusivamente em textos legais, o que, por sua vez, pode gerar uma percepção de imparcialidade e previsibilidade, mesmo que as normas não abordem diretamente todas as complexidades das demandas de justiça social.
O reforço da autoridade estatal na criação e aplicação do Direito, consolidando um sistema de normas claras e objetivas que minimiza a discricionariedade judicial, embora possa dificultar a adaptação da lei a valores sociais emergentes.
A garantia da estabilidade do ordenamento jurídico pela observância rigorosa das leis vigentes, o que contribui para a previsibilidade das relações sociais, mas pode limitar a inovação jurídica em face de novas necessidades de direitos e garantias sociais.
Explicação
Uma visão juspositivista estrita entende o Direito principalmente como o conjunto de normas postas pelo Estado (validade vinculada à forma/procedimento e à autoridade competente), privilegiando a segurança jurídica, a previsibilidade e a aplicação fiel do texto legal, com pouca abertura para correções baseadas em valores morais, princípios de justiça material ou demandas sociais que extrapolem o que está explicitamente previsto.
Em contextos de crescente demanda por justiça social, a aplicação estrita do juspositivismo tende a produzir as seguintes implicações sociais:
- Decisões formalmente corretas, porém materialmente insatisfatórias: aplica-se a regra tal como está escrita, mesmo quando ela não enfrenta adequadamente desigualdades estruturais.
- Baixa sensibilidade às particularidades sociais: situações de vulnerabilidade e assimetrias de poder podem não ser consideradas como elementos decisivos, se a lei não as contemplar expressamente.
- Manutenção do status quo: ao evitar interpretações corretivas (por equidade material, justiça distributiva etc.), pode-se preservar estruturas de poder existentes e reproduzir desigualdades, porque o Direito positivo muitas vezes reflete compromissos políticos já estabilizados.
A alternativa (A) é a que melhor explicita esse efeito típico: ela reconhece a priorização da segurança jurídica e, ao mesmo tempo, aponta o risco central em tempos de forte demanda por justiça social — a negligência das desigualdades e da equidade material, com potencial de conservação do quadro social.
As alternativas (B), (C) e (D) descrevem características do positivismo (estabilidade, certeza, redução da discricionariedade, previsibilidade), mas (A) é a que mais diretamente conecta essas características às implicações sociais problemáticas em cenários de busca por justiça social: formalismo que pode ignorar desigualdades e perpetuar relações de poder.
Alternativa correta: (A).