No encerramento de um pregão para compra de computadores, a melhor proposta de uma grande empresa foi de R$ 100.000,00. Uma microempresa (ME) apresentou o valor de R$ 104.000,00. Considerando o regime de preferência da LC 123/2006, é correto afirmar que ocorre o "empate ficto" quando a proposta da ME/EPP é superior à melhor proposta em até:
Questão
No encerramento de um pregão para compra de computadores, a melhor proposta de uma grande empresa foi de R$ 100.000,00. Uma microempresa (ME) apresentou o valor de R$ 104.000,00.
Considerando o regime de preferência da LC 123/2006, é correto afirmar que ocorre o "empate ficto" quando a proposta da ME/EPP é superior à melhor proposta em até:
Alternativas
A) 15%, permitindo que a ME/EPP divida o contrato com a empresa vencedora, fornecendo metade dos equipamentos pelo preço médio.
B) 5% na modalidade pregão, conferindo à ME/EPP o direito de apresentar nova proposta inferior à da arrematante para vencer o certame.
C) 2%, pois a lei busca apenas arredondar os valores para evitar que centavos definam o vencedor de contratos de tecnologia da informação.
D) 20%, desde que a microempresa comprove que possui sede no mesmo estado em que a licitação está sendo realizada fisicamente.
E) 50%, no caso de licitações exclusivas para o setor de serviços, onde a mão de obra nacional deve ser protegida contra estrangeiros.
Explicação
Pela Lei Complementar nº 123/2006 (tratamento favorecido às ME/EPP), existe o chamado “empate ficto” quando a proposta apresentada por ME/EPP é considerada equivalente à melhor proposta (da não beneficiária) dentro de uma margem de superioridade.
1) Margem do empate ficto
- No pregão: considera-se empate ficto quando a proposta da ME/EPP for até 5% superior à melhor proposta.
- Nas demais modalidades: a margem é até 10%.
2) Aplicando ao caso
- Melhor proposta: R$ 100.000,00.
- Proposta da ME: R$ 104.000,00.
- Diferença percentual: .
Como 4% ≤ 5%, há empate ficto no pregão.
3) Consequência prática Caracterizado o empate ficto no pregão, a ME/EPP tem o direito de ser chamada para apresentar nova proposta com valor inferior ao da primeira colocada (arrematante), podendo vencer o certame.
Alternativa correta: (B).