Direito: No encerramento de um pregão para compra de computadores, a melhor proposta de uma grande empresa foi de R$ 100.000,00. Uma microempresa (ME) apresentou o valor de R$ 104.000,00. Considerando o regime de preferência da LC 123/2006, é correto afirmar que ocorre o "empate ficto" quando a proposta da ME/EPP é superior à melhor proposta em até:
No encerramento de um pregão para compra de computadores, a melhor proposta de uma grande empresa foi de R$ 100.000,00. Uma microempresa (ME) apresentou o valor de R$ 104.000,00.
Considerando o regime de preferência da LC 123/2006, é correto afirmar que ocorre o "empate ficto" quando a proposta da ME/EPP é superior à melhor proposta em até:
A) 15%, permitindo que a ME/EPP divida o contrato com a empresa vencedora, fornecendo metade dos equipamentos pelo preço médio.
B) 5% na modalidade pregão, conferindo à ME/EPP o direito de apresentar nova proposta inferior à da arrematante para vencer o certame.
C) 2%, pois a lei busca apenas arredondar os valores para evitar que centavos definam o vencedor de contratos de tecnologia da informação.
D) 20%, desde que a microempresa comprove que possui sede no mesmo estado em que a licitação está sendo realizada fisicamente.
E) 50%, no caso de licitações exclusivas para o setor de serviços, onde a mão de obra nacional deve ser protegida contra estrangeiros.
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