Analise as seguintes afirmativas referentes ao rito processual da licitação na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. A fase preparatória do processo licitatório inclui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. II. Na fase de apresentação de propostas e lances, é permitido que o edital estabeleça um intervalo mínimo entre os valores dos lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à oferta que supera a melhor proposta. III. Durante a fase de julgamento, as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação serão desclassificadas. IV. Na fase de habilitação, a habilitação econômico-financeira é dispensável, independentemente do valor estimado da contratação. Quais são verdadeiras?
Questão
Analise as seguintes afirmativas referentes ao rito processual da licitação na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):
I. A fase preparatória do processo licitatório inclui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II. Na fase de apresentação de propostas e lances, é permitido que o edital estabeleça um intervalo mínimo entre os valores dos lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à oferta que supera a melhor proposta.
III. Durante a fase de julgamento, as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação serão desclassificadas.
IV. Na fase de habilitação, a habilitação econômico-financeira é dispensável, independentemente do valor estimado da contratação.
Quais são verdadeiras?
Alternativas
I, III e IV
I e II
I, II e III
Todas são verdadeiras
II, III e IV
Explicação
Vamos analisar cada assertiva à luz da Lei nº 14.133/2021.
I. Verdadeira. A fase preparatória (planejamento) contempla, entre outros atos, a descrição da necessidade da contratação, com fundamento em estudo técnico preliminar (ETP), justamente para demonstrar o problema/necessidade, a solução e o interesse público envolvido.
II. Verdadeira. Na etapa de apresentação de propostas e lances (quando houver disputa por lances), a Lei permite que o edital fixe intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, e esse intervalo pode ser exigido tanto para lances intermediários quanto para o lance que cobre a melhor oferta (isto é, o novo lance que passa a ser o melhor).
III. Verdadeira. Na fase de julgamento, propostas com preços inexequíveis devem ser desclassificadas. Além disso, como regra, propostas que permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação também são desclassificadas (salvo hipóteses de aceitação/adequação previstas no edital e na lei, como negociação para redução do preço, quando cabível).
IV. Falsa. A habilitação econômico-financeira não é dispensável “independentemente do valor”. A Lei prevê situações e condições em que certas exigências podem ser reduzidas/dispensadas conforme o objeto, risco, porte/valor e critérios do edital, mas não existe dispensa automática e irrestrita para qualquer contratação.
Logo, são verdadeiras I, II e III.
Alternativa correta: (C).