No Brasil, o uso dos recursos hídricos é regido por um arcabouço legal que visa garantir a sustentabilidade e o acesso democrático à água. A gestão desse recurso é descentralizada e envolve múltiplos atores. De acordo com a Lei n. 9.433 de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), é correto afirmar que:

Pela Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a água é um bem de domínio público e é um recurso natural limitado (fundamentos/princípios da política). Além disso, para diversos usos que possam alterar o regime, a quantidade ou a qualidade da água, a lei prevê a outorga de direito de uso de recursos hídricos, que funciona como uma autorização/concessão do Poder Público para o uso.

Analisando as alternativas:

• A) Incorreta. A lei não trata a água como bem privado do dono da terra; ao contrário, estabelece o domínio público.
• B) Incorreta. O uso não é automaticamente gratuito e, em muitos casos, depende de outorga; além disso, a política admite a cobrança pelo uso como instrumento de gestão.
• C) Correta. Resume os pontos centrais: domínio público, recurso limitado e necessidade de outorga (ato estatal) para o uso em situações previstas.
• D) Incorreta. A gestão é descentralizada e conta com participação do poder público, usuários e comunidades (comitês de bacia etc.), não sendo exclusiva do Governo Federal.

Alternativa correta: (C).