Direito Tributário: Identifique a única opção que não se encontra elencada na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), quanto às possibilidades que as empresas têm de deduzir do lucro líquido, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica:

Questão

Identifique a única opção que não se encontra elencada na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), quanto às possibilidades que as empresas têm de deduzir do lucro líquido, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica:

Alternativas

A) Despesas operacionais pela legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

B) Pagamentos para execução de projetos de PD&I contratados no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente de que trata a Lei nº 10.973/2004

C) As importâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, destinadas à execução de atividades de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica

D) Os montantes alocados como subvenção econômica

95%
Explicação

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