Identifique a única opção que não se encontra elencada na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), quanto às possibilidades que as empresas têm de deduzir do lucro líquido, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica:

1. A questão pede a única opção que NÃO está elencada na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) como classificável para a dedução do lucro líquido (para fins de lucro real e base da CSLL) do valor correspondente à soma dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

2. O rol citado na própria Lei do Bem (art. 17, I, e seu contexto) e também reproduzido pelo MCTI descreve que esses dispêndios são classificáveis como: a) despesas operacionais pela legislação do IRPJ; b) pagamentos para execução de projetos de PD&I contratados no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente (Lei nº 10.973/2004); c) importâncias transferidas a microempresas e EPP (LC 123/2006) para execução de atividades de P&D de inovação tecnológica.

3. Comparando com as alternativas:

• A corresponde ao item (a) → está elencada.
• B corresponde ao item (b) → está elencada.
• C corresponde ao item (c) → está elencada.
• D (subvenção econômica) não aparece nesse rol específico de “dispêndios classificáveis” para essa dedução/exclusão do lucro líquido nos termos apresentados na pergunta.

Alternativa correta: D.