As leis internacionais de combate à corrupção, tais como o FCPA e o UK Bribery Act, nasceram de um contexto internacional e de um esforço de buscar punir empresas consideradas “corruptas”, para que elas não tivessem maiores vantagens em detrimento de empresas que procuram pautar seus negócios com integridade. Assim, pode-se sustentar que tais leis são esforços jurídicos para a construção de um ambiente global de negócios isonômicos e competitivos. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A legislação sobre compliance envolve leis nacionais e internacionais. PORQUE II. O compliance é regulamentado por diversos dispositivos legais que devem ser observados pelas empresas. Assinale a alternativa correta:

Vamos analisar as asserções:

I. “A legislação sobre compliance envolve leis nacionais e internacionais.” Verdadeira. O enunciado já exemplifica normas internacionais anticorrupção (como FCPA e UK Bribery Act) e, na prática, programas de compliance também precisam observar leis nacionais (por exemplo, anticorrupção, lavagem de dinheiro, concorrencial, proteção de dados, trabalhista etc.). Logo, a legislação relacionada a compliance pode abranger múltiplas esferas jurídicas.

II. “O compliance é regulamentado por diversos dispositivos legais que devem ser observados pelas empresas.” Verdadeira. Compliance não é uma única lei; é um conjunto de obrigações e controles voltados a garantir conformidade com vários dispositivos legais e regulatórios aplicáveis à atividade da empresa.

Relação entre I e II (PORQUE): A asserção II justifica a I, pois, se o compliance é regulado/estruturado para atender a diversos dispositivos legais, isso naturalmente inclui normas nacionais e internacionais, especialmente em um contexto de negócios globalizado (como o próprio texto menciona ao citar FCPA e UK Bribery Act).

Alternativa correta: (1).