29. No que concerne à Lei Geral do Esporte, quanto à formação esportiva, analise as assertivas abaixo. I. A formação esportiva compreende a possibilidade de participação de crianças e adolescentes em competições esportivas enquanto parte de seu aprendizado, sendo permitido o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. II. O menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, poderá ser alojado nas dependências do clube, ficando permitida a sua residência em domicílio estranho ao de seus pais ou responsáveis, se, e somente se, houver autorização destes registrada em cartório. III. O menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, condicionada sua participação em competições à expressa autorização dos pais ou responsáveis e sua efetiva presença durante a participação do menor na competição. É correto o que se afirma em:
Questão
- No que concerne à Lei Geral do Esporte, quanto à formação esportiva, analise as assertivas abaixo.
I. A formação esportiva compreende a possibilidade de participação de crianças e adolescentes em competições esportivas enquanto parte de seu aprendizado, sendo permitido o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva.
II. O menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, poderá ser alojado nas dependências do clube, ficando permitida a sua residência em domicílio estranho ao de seus pais ou responsáveis, se, e somente se, houver autorização destes registrada em cartório.
III. O menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, condicionada sua participação em competições à expressa autorização dos pais ou responsáveis e sua efetiva presença durante a participação do menor na competição.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
A) I e III, apenas.
B) I, apenas.
C) II, apenas.
D) III, apenas.
E) I, II e III.
Explicação
Pela Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), no tema formação esportiva:
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Assertiva I – Correta. A lei prevê que a formação esportiva inclui a participação de crianças e adolescentes em competições como parte do aprendizado e permite o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva com o menor de 12 anos.
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Assertiva II – Incorreta. A lei diz o oposto do enunciado: o menor de 12 a 14 anos não poderá ser alojado nas dependências do clube, e fica vedada a residência em domicílio estranho ao de seus familiares (não é caso de permitir com autorização em cartório).
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Assertiva III – Correta. A lei determina que o menor de 12 a 14 anos está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva da família, e que sua participação em competições depende de autorização expressa dos pais/responsáveis e de sua presença efetiva durante a competição.
Logo, estão corretas apenas I e III.