Qual das alternativas a seguir não se aplica a LGPD na operação de tratamento de dados pessoais?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) aplica-se ao tratamento de dados pessoais de pessoa natural (indivíduo), e não a dados de pessoa jurídica.

Pelo art. 3º, a LGPD se aplica quando, por exemplo:

1. a operação de tratamento é realizada no Brasil;
2. a atividade de tratamento tem por objetivo ofertar/fornecer bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil;
3. os dados pessoais foram coletados no Brasil.

Assim, a alternativa que não se aplica como critério de incidência da LGPD é a que fala em tratamento “para pessoa jurídica”, pois a lei tutela dados pessoais de pessoas naturais.