Pergunta 3 Tenho um novo projeto que envolve a divulgação de um formulário de pesquisa, em que coletarei a opinião de alguns colaboradores sobre um tema, além de coletar dados pessoais sobre sua família pois eles poderiam ser armazenados por mim para algum projeto futuro. Considerando o que aprendeu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta:
Questão
Pergunta 3
Tenho um novo projeto que envolve a divulgação de um formulário de pesquisa, em que coletarei a opinião de alguns colaboradores sobre um tema, além de coletar dados pessoais sobre sua família pois eles poderiam ser armazenados por mim para algum projeto futuro. Considerando o que aprendeu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
O formulário será completamente adequado se fizer referência a LGPD e a coleta de dados sobre a família dos colaboradores é legítima, pois serão adequadamente armazenados pelo colaborador;
O formulário deverá trazer transparência sobre o que será feito com os dados pessoais coletados e não há qualquer risco em coletar os dados pessoais sobre os familiares, ainda que não seja utilizado neste momento, desde que os dados coletados não sejam sensíveis;
Além da necessidade da transparência, indicando no formulário para que serão solicitados os dados pessoais para o projeto, não seria adequado solicitar os dados pessoais sobre a família dos colaboradores, tendo em vista que seriam dados coletados de forma excessiva pois não foi definida qualquer finalidade que justificasse sua coleta;
O formulário não deveria coletar nenhum dado pessoal, pois a LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais exceto em algumas situações, como em contratos ou com consentimento do titular
Explicação
Pela LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade (minimização de dados) e transparência.
No caso, o formulário de pesquisa até pode coletar dados necessários para a opinião dos colaboradores, mas coletar dados pessoais sobre familiares “para algum projeto futuro” viola principalmente:
- Finalidade: não há finalidade específica, explícita e informada para essa coleta.
- Necessidade: seriam dados excessivos em relação ao objetivo atual do formulário.
- Transparência: mesmo informando, não se justifica coletar agora algo sem propósito definido.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que, além da transparência, não é adequado solicitar dados da família por ausência de finalidade que justifique a coleta.