Na modalidade de licitação "Leilão", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL), qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Questão
Na modalidade de licitação "Leilão", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL), qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Alternativas
O leilão é aplicável apenas para a alienação de bens móveis inservíveis, excluindo-se bens imóveis e bens legalmente apreendidos.
O leilão é utilizado para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e o critério de julgamento é o maior lance.
O leilão é uma modalidade de licitação que sempre segue o rito comum previsto no art. 17 da NLL, incluindo todas as fases padrão de uma licitação.
O leilão exige registro cadastral prévio e possui uma fase de habilitação onde os licitantes devem apresentar documentos para qualificação.
Durante a fase de apresentação da proposta inicial fechada, os licitantes não têm permissão para parametrizar o valor final máximo de sua proposta.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), o leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de: (i) bens imóveis e (ii) bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
Nessa modalidade, o critério de julgamento é o maior lance (vence quem oferece o maior valor).
Analisando as alternativas:
- (A) Falsa: o leilão não se restringe a bens móveis inservíveis; também pode envolver bens imóveis e bens legalmente apreendidos.
- (B) Verdadeira: descreve corretamente o objeto (alienação de imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos) e o critério (maior lance).
- (C) Falsa: o leilão não é definido como “sempre” seguindo o rito comum com todas as fases padrão; a NLL prevê regramento próprio para a modalidade.
- (D) Falsa: o leilão não exige registro cadastral prévio como condição geral, e a dinâmica não é caracterizada por uma fase de habilitação típica e ampla como regra central da disputa.
- (E) Falsa: a afirmação sobre “proposta inicial fechada” e vedação de parametrização não corresponde ao núcleo normativo do leilão (que é estruturado em torno de lances sucessivos e maior lance).
Alternativa correta: (B).