Qual o limite para realização de outros descontos no salário?
Questão
Qual o limite para realização de outros descontos no salário?
Alternativas
A) Não deve ultrapassar um mês de remuneração;
B) Não existe limite;
C) Não deve ultrapassar um mês de salario;
D) Nenhuma das respostas anteriores;
E) Não há determinação
Explicação
A questão pergunta sobre o limite para realização de “outros descontos” no salário. Em regra, no âmbito trabalhista (CLT), os descontos no salário do empregado são admitidos apenas em hipóteses específicas (adiantamentos, previsão legal, norma coletiva, ou quando houver autorização do empregado e desde que não violem a intangibilidade salarial).
Quando se fala em “outros descontos” (isto é, descontos que não são os obrigatórios/legais típicos), a orientação cobrada em muitas provas é que o total desses descontos não pode exceder o valor de um mês de salário do trabalhador, como forma de evitar que os abatimentos comprometam integralmente sua remuneração.
Entre as alternativas apresentadas, a que corresponde a essa regra é a que diz que não deve ultrapassar um mês de salário.