O mercado da Educação à Distância no Brasil vivenciou um período de grande restrição e críticas até o ano de 2017, devido ao alto nível de exigência para credenciamento e recredenciamento, o que resultou em um congelamento do crescimento da modalidade. A partir de um novo marco legal, o cenário se transformou radicalmente, impulsionando a expansão da oferta. Assinale a alternativa que indica o marco regulatório responsável pela abertura e expansão da EaD no Brasil, permitindo o credenciamento de IES exclusivas para a modalidade e a expansão de polos vinculada ao Conceito Institucional (CI).

O enunciado descreve uma mudança regulatória a partir de 2017 que:

1. abriu e expandiu a Educação a Distância (EaD) no Brasil;
2. permitiu o credenciamento de IES exclusivas para EaD (instituições que ofertam apenas cursos a distância);
3. flexibilizou/viabilizou a expansão de polos de acordo com indicadores de qualidade, vinculando a expansão ao Conceito Institucional (CI).

O marco regulatório que corresponde exatamente a essa virada é o Decreto nº 9.057/2017, que atualizou as regras da EaD, substituindo o decreto anterior (Decreto nº 5.622/2005) e inaugurando um modelo mais permissivo para credenciamento e para expansão de polos, com critérios atrelados à avaliação institucional (como o CI).

Análise das alternativas:

• A) Decreto 6.303/2007. Não é o marco de abertura de 2017; é anterior e não representa essa inflexão descrita.
• B) Decreto-Lei 4.244/1942. Norma histórica, sem relação com o marco moderno da EaD.
• C) Lei 9.394/1996 (LDB). A LDB dá base geral para a educação (inclusive admite EaD), mas não é o “novo marco legal” de 2017 que promoveu essa expansão específica.
• D) Decreto 5.622/2005. Foi o principal regulador da EaD por anos, mas o enunciado enfatiza a mudança a partir de 2017, que veio com a norma que o substituiu.
• E) Decreto 9.057/2017. É exatamente o marco apontado: 2017, abertura para IES exclusivamente EaD e regras de expansão de polos vinculadas ao CI.

Alternativa correta: (E).