No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
Questão
No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
Alternativas
Segundo estatui o Código Civil brasileiro, não se admite a perícia como meio de prova.
Os contratos firmados por instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, provam as obrigações convencionais, independentemente do seu valor, e os seus efeitos se operam em relação a terceiros, independentemente de qualquer registro.
A confissão, ato irrevogável, pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação e não terá eficácia se provier de quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
A escritura pública não deve observar qualquer requisito.
É eficaz a confissão de quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Explicação
A alternativa correta é a que reproduz a disciplina do Código Civil sobre confissão como meio de prova.
- Confissão: em regra, é irrevogável, mas pode ser anulada quando resultar de erro de fato ou de coação. Além disso, não tem eficácia se feita por quem não tem capacidade para dispor do direito a que se referem os fatos confessados (limitação ligada à capacidade/disponibilidade do direito).
Por que as demais estão erradas:
- (1) Errada: a perícia é admitida como meio de prova.
- (2) Errada: o instrumento particular prova obrigações entre as partes, mas não produz efeitos contra terceiros “independentemente de qualquer registro” em situações em que a lei exige publicidade/registro para oponibilidade.
- (4) Errada: a escritura pública deve observar requisitos legais (formalidades e elementos essenciais).
- (5) Errada: contradiz a regra: não é eficaz a confissão de incapaz de dispor do direito relativo aos fatos confessados.