Na minuta de Acórdão é que o Gabinete indica o dispositivo do julgamento, para a inclusão de texto no Extrato de Ata.

Questão

Na minuta de Acórdão é que o Gabinete indica o dispositivo do julgamento, para a inclusão de texto no Extrato de Ata.

Alternativas

Verdadeiro

Falso

84%

Explicação

A afirmação está incorreta. Em regra, quem elabora a minuta de acórdão (ou ao menos a minuta do dispositivo/parte dispositiva que será publicada) é o gabinete do relator, pois é nele que se consolida o resultado do julgamento com os comandos decisórios (dispositivo) para posterior formalização do acórdão.

Já o Extrato de Ata é um registro sintético do que foi decidido na sessão, e sua elaboração/inclusão de texto não é “indicada” pelo gabinete como regra geral; ela decorre do registro oficial da sessão (secretaria/órgão de apoio), com base no resultado proclamado.

Portanto, não é correto dizer que “na minuta de acórdão é que o gabinete indica o dispositivo do julgamento, para a inclusão de texto no extrato de ata”.

Alternativa correta: (F).

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