Em comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A situação descreve conduta reiteradamente incompatível com a convivência condominial (uso de entorpecentes, permanência em área comum perturbando o sossego e a segurança), enquadrando-se como comportamento de condômino antissocial.

Pelo Código Civil, a sanção cabível ao condômino antissocial pode chegar a multa de até $5\times$ o valor da contribuição condominial, desde que deliberada em assembleia com quórum qualificado de $\tfrac{3}{4}$ dos condôminos. Foi exatamente o que ocorreu (assembleia convocada e decisão por 3/4), logo a multa de cinco cotas é válida.

Persistindo a conduta antissocial, admite-se a majoração da multa para até $10\times$ o valor da contribuição condominial, como forma de coibir a reiteração do comportamento.

Assim:

• não é necessária ação judicial prévia para aplicar a multa (a deliberação assemblear supre);
• o síndico não poderia impor sozinho a multa de $5\times$ sem assembleia;
• ser proprietário não impede a aplicação de sanção por infração aos deveres condominiais.

Portanto, correta a alternativa que reconhece a regularidade da multa e a possibilidade de majoração até dez vezes em caso de persistência do comportamento.