Marque com um X a resposta certa: Podemos dizer que o nascimento da obrigação tributária ocorre:
Questão
Marque com um X a resposta certa: Podemos dizer que o nascimento da obrigação tributária ocorre:
Alternativas
Quando é realizada a prática do facto gerador pelo sujeito ativo;
No momento em que é criada a tributação pela pessoa política competente constitucionalmente;
No momento em que o sujeito passivo prática o acto previsto na hipótese de incidência como facto gerador;
No momento em que é delegada a capacidade tributária ativa ou passiva.
Quando o tributo é recolhido ao ente político titular da competência tributária;
Explicação
A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador, isto é, quando se realiza, no mundo real, o evento descrito na hipótese de incidência prevista em lei. Em regra, esse evento é praticado pelo sujeito passivo (contribuinte ou responsável), e é esse momento que faz surgir a obrigação de pagar o tributo.
As demais alternativas não descrevem o nascimento da obrigação: a criação do tributo por lei institui a regra tributária, mas não gera obrigação individual; delegação de capacidade tributária não é fato gerador; o recolhimento ocorre depois do nascimento da obrigação; e o sujeito ativo não “pratica” o fato gerador (ele é o credor do tributo).