Direito: Acerca do negócio nulo é incorreto...

Questão

Acerca do negócio nulo é incorreto afirmar que:

Alternativas

A) Não é suscetível de confirmação;

B) Não convalesce pelo decurso do tempo;

C) Diz respeito a defeitos mais graves;

D) É suscetível de confirmação pelo juiz;

93%

E) Se contiver os requisitos de outro, subsistirá quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam desejado, se tivessem previsto a nulidade.

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direito direito-civil negocio-juridico nulidade

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Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
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Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco do contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e, também, quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Quando do momento da colheita, verificou-se que, em razão do evento alheio à vontade das partes, nenhum grão pode ser colhido. Diante de tal fato, Ricardo se recusou a realizar o pagamento acertado em contrato, alegando que não era obrigado por lei, uma vez que o Código Civil Brasileiro vedava o enriquecimento sem causa. Segundo ele, o enriquecimento sem causa estaria configurado se o cumprimento da sua prestação fosse efetivado sem qualquer contraprestação por parte de Emanuel. Emanuel, por sua vez, diante do inadimplemento contratual de Ricardo, ajuizou demanda exigindo o cumprimento do contratado e, consequentemente, o pagamento integral do valor previamente estabelecido. Com base no caso acima, responda: a) Qual a natureza jurídica deste tipo de contrato? b) Como você decidiria o processo? Fundamente a sua decisão.
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Considerando o extrato da “Carta de Jamaica”, de Simón Bolívar, e com base nos conhecimentos sobre as independências na América espanhola, assinale a alternativa correta.
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