Direito: A neutralidade na rede é considerada como núcleo essencial do direito fundamental ao acesso à internet, imprimindo a ideia de que o provedor de internet não pode limitar a liberdade de acesso do usuário a determinados conteúdos. Na prática, essa garantia dificulta que provedores influenciem a oferta de produtos e serviços de acesso à internet de forma semelhante ao que ocorre com os pacotes de TV a cabo. Em relação à neutralidade e ao direito fundamental de acesso à internet, indique a alternativa correta:

A) O direito fundamental à internet é considerado um direito formalmente fundamental, uma vez que recebeu tal qualificação por ordem expressa do legislador-constituinte.

B) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desconhece a neutralidade de acesso à internet, permitindo a criação de pagamento de pedágio para o livre acesso à internet.

C) A neutralidade indica que os dados que trafegam na rede precisam receber tratamentos específicos pelas empresas provedoras, considerando, por exemplo, a origem.

E) A neutralidade no Brasil se alinha ao entendimento da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, com exceção dos direitos autorais, bloqueios à internet violam o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos.