Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações (NLL), identifique a alternativa falsa sobre a modalidade de licitação "Concorrência":
Questão
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações (NLL), identifique a alternativa falsa sobre a modalidade de licitação "Concorrência":
Alternativas
A) Concorrência é aplicável para a contratação de bens e serviços especiais, bem como para obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
B) Pode ser utilizada nas contratações de Concessão de Serviço Público, Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública, Parceria Público Privada.
C) Para serviços comuns de engenharia, a Concorrência é a modalidade obrigatória, independentemente do critério de julgamento adotado.
D) Os critérios de julgamento na Concorrência podem incluir menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
E) O prazo mínimo para divulgação do Edital na Concorrência varia de acordo com a natureza e complexidade do objeto, podendo ser de 10, 25, 35 ou 60 dias úteis, dependendo do caso.
Explicação
Pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência é modalidade aplicável, em regra, às contratações de bens e serviços especiais e também pode ser utilizada para obras e serviços (comuns ou especiais) de engenharia, a depender do caso e do critério de julgamento adotado.
Analisando as alternativas:
A) Correta. A concorrência pode ser usada para bens e serviços especiais e para obras/serviços de engenharia (comuns e especiais).
B) Correta. A concorrência é compatível com contratações de concessões (inclusive concessão precedida de obra) e PPP, pois são contratações que, por sua natureza e complexidade, se encaixam no regime que usualmente exige disputa mais ampla e formalizada.
C) Falsa. Para serviços comuns de engenharia, a NLL não torna a concorrência “obrigatória em qualquer hipótese”. Em serviços comuns (inclusive de engenharia), a modalidade típica é o pregão, e a escolha da modalidade depende do enquadramento do objeto como comum/especial e do critério de julgamento, não havendo regra geral de obrigatoriedade da concorrência “independentemente do critério de julgamento”.
D) Correta. Os critérios de julgamento previstos na NLL e aplicáveis à concorrência incluem menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
E) Correta. Os prazos mínimos de divulgação do edital na concorrência variam conforme objeto/complexidade e critério, aparecendo na lei em faixas como 10, 25, 35 e 60 dias úteis, conforme o caso.
Assim, a alternativa incorreta é a que afirma obrigatoriedade da concorrência para serviços comuns de engenharia em qualquer situação.
Alternativa correta: (C).