Considerando as informações sobre a modalidade de licitação "Concurso" conforme a Nova Lei de Licitações (NLL), identifique as características incorretas relacionadas a esta modalidade: I. O Concurso é apropriado para a contratação de serviços comuns de engenharia. II. O critério de julgamento no Concurso pode ser o de maior preço ou maior desconto. III. A banca de avaliação do Concurso deve ter no mínimo três membros, podendo incluir profissionais contratados por conhecimento técnico. IV. O Concurso segue o mesmo rito processual do Pregão, incluindo a fase de lances. V. O prazo mínimo para divulgação do Edital de Concurso é de 35 dias úteis. Quais são incorretas?
Questão
Considerando as informações sobre a modalidade de licitação "Concurso" conforme a Nova Lei de Licitações (NLL), identifique as características incorretas relacionadas a esta modalidade:
I. O Concurso é apropriado para a contratação de serviços comuns de engenharia.
II. O critério de julgamento no Concurso pode ser o de maior preço ou maior desconto.
III. A banca de avaliação do Concurso deve ter no mínimo três membros, podendo incluir profissionais contratados por conhecimento técnico.
IV. O Concurso segue o mesmo rito processual do Pregão, incluindo a fase de lances.
V. O prazo mínimo para divulgação do Edital de Concurso é de 35 dias úteis.
Quais são incorretas?
Alternativas
I, II e III
III e V
I e III
I, II e IV
II, III e IV
Explicação
Pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Concurso é modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, e não para contratar “serviços comuns” (que tipicamente se enquadram em pregão/concorrência, conforme o caso).
Analisando as assertivas:
I. “Concurso é apropriado para a contratação de serviços comuns de engenharia.” Incorreta. Concurso não é a modalidade própria para contratar serviço comum de engenharia; ele serve para selecionar trabalho técnico/científico/artístico.
II. “O critério de julgamento no Concurso pode ser o de maior preço ou maior desconto.” Incorreta. Em concurso, o julgamento é voltado ao melhor trabalho (critérios técnicos/artísticos/científicos definidos no edital), e não aos critérios típicos de disputa de preço como maior desconto ou maior preço.
III. “A banca de avaliação (...) no mínimo três membros, podendo incluir profissionais contratados por conhecimento técnico.” Correta. A comissão/júri do concurso deve ser especial, com pelo menos 3 membros, e pode incluir pessoas de reconhecida qualificação (inclusive externos) para assegurar avaliação técnica.
IV. “Concurso segue o mesmo rito do Pregão, incluindo a fase de lances.” Incorreta. Concurso não tem rito de pregão nem fase de lances; a lógica é a avaliação do trabalho apresentado segundo critérios do edital.
V. “Prazo mínimo para divulgação do Edital de Concurso é de 35 dias úteis.” Correta. A NLL estabelece prazo mínimo de 35 dias úteis para concurso.
Logo, as incorretas são I, II e IV.
Alternativa correta: (D).