Em relação aos procedimentos regulados pela NLL, identifique a opção falsa:
Questão
Em relação aos procedimentos regulados pela NLL, identifique a opção falsa:
Alternativas
Aplica-se a obras de engenharia e arquitetura.
A lei regula a venda e locação de imóveis.
Abrange concessões e permissões de uso público.
Inclui contratos de serviços técnicos-profissionais especializados.
Não trata de contratos de tecnologia da informação e comunicação.
Explicação
A NLL (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021) disciplina regras para licitações e contratos da Administração Pública envolvendo, entre outros, a contratação de obras e serviços de engenharia/arquitetura, serviços em geral (inclusive técnicos-profissionais especializados) e também trata de hipóteses que podem envolver concessões/permissões e instrumentos de delegação/uso de bens e serviços públicos dentro do universo de contratações públicas.
Já venda e locação de imóveis, como atividade típica de mercado entre particulares, não é o objeto de regulação da NLL. A lei pode até prever regras para a Administração alienar ou locar bens públicos em certos contextos, mas ela não “regula a venda e locação de imóveis” em sentido amplo (mercado imobiliário), como a alternativa afirma.
Portanto, a opção falsa é a que generaliza que a NLL regula a venda e locação de imóveis.
Alternativa correta: (B).