Com vistas a evitar práticas elisivas pelos contribuintes são estabelecidas normas antielisivas que correspondem:
Questão
Com vistas a evitar práticas elisivas pelos contribuintes são estabelecidas normas antielisivas que correspondem:
Alternativas
leis mais severas em face de um grupo de contribuintes com vistas a evitar a sonegação.
leis mais severas que correspondem a sanções tributárias.
leis com vistas a punir contribuintes mais arrojados.
leis que estabelecem parâmetros de controle com vistas a evitar elisão fiscal.
Explicação
Normas antielisivas são regras voltadas a coibir/neutralizar planejamentos tributários abusivos (elisão fiscal), estabelecendo critérios, limites e mecanismos de controle para impedir que o contribuinte reduza/evite tributos por meio de formas artificiais.
Assim:
- Não se confundem com leis “mais severas” dirigidas a um grupo específico (isso remeteria a tratamento discriminatório/agravado).
- Não são, por essência, leis de sanções tributárias (sanção está ligada a ilícitos, típico de evasão/sonegação).
- Não têm finalidade de “punir contribuintes mais arrojados”, mas de estabelecer parâmetros para desconsiderar/impedir estruturas elisivas abusivas.
Logo, a alternativa correta é a que define normas antielisivas como parâmetros de controle para evitar a elisão fiscal.