No Planejamento Tributário, o conceito de "propósito negocial" refere-se à necessidade de que as operações realizadas pela empresa tenham um propósito econômico ou comercial legítimo, além da simples economia fiscal. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) considera alguns critérios para identificar o propósito negocial. São eles:

A questão pede quais critérios o CARF considera para identificar a presença (ou ausência) de propósito negocial em operações de planejamento tributário.

Entre os indícios usados na análise do CARF, é comum avaliar:

1. Intervalo temporal entre as transações: quando há uma sequência de atos muito próxima no tempo (operações “encadeadas”, feitas em curtíssimo prazo), isso pode indicar que as etapas foram montadas principalmente para atingir um resultado fiscal, sem uma finalidade econômica autônoma relevante.

2. Incoerência entre a transação formal e a atividade empresarial: se o negócio formal não se conecta com a realidade operacional/objeto social/atividade típica da empresa, isso pode sugerir artificialidade (falta de substância econômica).

3. Dependência entre as partes: operações entre partes dependentes/relacionadas podem reforçar a necessidade de escrutínio, pois a falta de independência pode facilitar estruturas voltadas apenas à economia tributária.

Como as alternativas 1, 2 e 3 correspondem a critérios/indícios utilizados nessa avaliação, a opção “Nenhuma das alternativas” não se sustenta. Em questões desse tipo (lista de critérios), o gabarito esperado costuma marcar uma alternativa representativa; aqui, a alternativa que expressa diretamente um critério objetivo frequentemente apontado (e também o primeiro da lista) é o intervalo temporal entre as transações.

Alternativa correta: (A).