O PNE 2001-2010 tinha como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais e a democratização da gestão do ensino público. A respeito do PNE desse período, analise as afirmações a seguir: I - Visando atingir estes objetivos, o governo federal em 2001 referendou o aumento do investimento em educação previsto no PNE aprovado. II – O primeiro PNE definiu 10 metas para serem alcançadas ao longo da década, como a universalização da educação infantil, a elevação da escolaridade média da população brasileira. III - A visão do governo à época de que era necessário reduzir gastos públicos, inviabilizou o aumento das despesas necessárias. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Vamos analisar cada afirmação sobre o PNE 2001-2010 (Lei nº 10.172/2001).

I - “Em 2001 o governo federal referendou o aumento do investimento em educação previsto no PNE aprovado.” No processo de sanção do PNE 2001-2010, houve vetos presidenciais justamente em dispositivos que tratavam de ampliação/percentuais de financiamento (metas de investimento como proporção do PIB e vinculações de recursos). Portanto, não se pode dizer que o governo “referendou” o aumento do investimento; ao contrário, houve limitação do financiamento previsto. Logo, I é falsa.

II – “O primeiro PNE definiu 10 metas...” O PNE 2001-2010 foi estruturado em grandes diretrizes e um conjunto de metas distribuídas por etapas e modalidades de ensino. Em abordagens didáticas e em diversos materiais de estudo, é comum sintetizar o PNE em 10 grandes metas/diretrizes estratégicas para o decênio (por exemplo: expansão do atendimento, elevação da escolaridade, melhoria da qualidade, redução de desigualdades, valorização do magistério etc.). Assim, a ideia central da assertiva — metas para universalizar/expandir atendimento (incluindo educação infantil) e elevar escolaridade média — está compatível com o PNE do período. Logo, II é verdadeira.

III - “A visão do governo à época de que era necessário reduzir gastos públicos inviabilizou o aumento das despesas necessárias.” O contexto fiscal do início dos anos 2000 (ênfase em ajuste e controle de gastos) e os próprios vetos relacionados ao financiamento contribuíram para que várias metas do PNE ficassem sem a sustentação orçamentária necessária, dificultando sua execução plena. Logo, III é verdadeira.

Como apenas II e III estão corretas:

Alternativa correta: (e).