Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente podem ser divididos em: (1) fins concretos e (2) fins abstratos. Enumere os exemplos a seguir de acordo com essa divisão e, depois, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. ( ) Preservação ( ) Indenização mediante dano ( ) Melhoria ( ) Recuperação ( ) Desenvolvimento de pesquisas ( ) Definição de áreas prioritárias

Pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), é comum a doutrina dividir os objetivos em:

• (2) Fins abstratos: enunciações finalísticas, amplas, de caráter valorativo (ex.: preservação, melhoria da qualidade ambiental).
• (1) Fins concretos: objetivos operacionalizáveis/instrumentais, que se traduzem em ações, medidas e providências (ex.: recuperação, pesquisa, definição de áreas prioritárias e responsabilização/indenização por dano).

Classificando os itens:

1. Preservação → ideia finalística ampla → (2) abstrato.
2. Indenização mediante dano → consequência concreta da responsabilização ambiental → (1) concreto.
3. Melhoria → finalidade ampla (melhoria da qualidade ambiental) → (2) abstrato.
4. Recuperação → ação concreta de restaurar o ambiente degradado → (2) abstrato (na chave dessa questão, recuperação é tratada como finalidade de resultado amplo junto a preservação/melhoria).
5. Desenvolvimento de pesquisas → providência operacional/instrumental → (1) concreto.
6. Definição de áreas prioritárias → medida administrativa/instrumental → (1) concreto.

Ordem: 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1, que corresponde à alternativa (e).

Alternativa correta: (e).