Direito: Concernente ao precedente no direito brasileiro, o Prof. Lênio Streck defende:
Concernente ao precedente no direito brasileiro, o Prof. Lênio Streck defende:
um precedente não nasce precedente. Nem por conteúdo, nem por autoridade, nem por Corte “de Vértice”. Ele torna-se um.
o precedente é um instituto relevante para o sistema anglo-saxão (common law), mas não para o sistema civil law, caracterizado pela predominância do direito positivo.
O precedente estabelecido por um Tribunal Superior, concebido como uma peça normativa original, desonera os juízes inferiores de interpretar.
os precedentes são razões generalizáveis extraídas da justificação das decisões que emana exclusivamente das Cortes Supremas e são sempre obrigatórias.
Lênio Streck critica a ideia de que “qualquer decisão” de uma Corte Superior já seja, por si só, precedente (seja por autoridade, por hierarquia, por ser “Corte de vértice” ou pelo simples conteúdo do julgado).
Para ele, precedente é algo que se constrói: uma decisão “torna-se” precedente quando sua fundamentação (ratio decidendi) é estabilizada, reconhecida e trabalhada interpretativamente com integridade/coerência, não funcionando como “peça normativa original” que dispense o juiz de interpretar.
Analisando as alternativas:
- A) condiz exatamente com essa tese: precedente não nasce pronto; torna-se precedente.
- B) é incompatível com a posição de Streck, que debate e problematiza o uso de precedentes no Brasil (não os descarta como “irrelevantes” ao civil law).
- C) está errada porque pressupõe que precedente desonera a interpretação pelos juízes inferiores; Streck sustenta o oposto: aplicar precedente exige justificar, comparar casos (distinguishing) etc.
- D) também não corresponde: não “emana exclusivamente” das Cortes Supremas e tampouco são “sempre” obrigatórios; além disso, Streck critica a noção de obrigatoriedade automática e acrítica.
Alternativa correta: (A).