Civil Constitucional: São pressupostos da...

Questão

São pressupostos da metodologia civil-constitucional, exceto:

Alternativas

Prevalência de análise funcional em detrimento de estrutural.

A unidade e complexidade do ordenamento jurídico.

Aplicação de normas constitucionais às relações privadas, desde que acompanhadas de normas infralegais.

92%

A necessidade de avaliar em concreto o merecimento de tutela de situações jurídicas.

A alteração qualitativa da autonomia privada.

Explicação

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civil-constitucional direito direito-civil direito-constitucional

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88% confiança
Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
contratos-administrativos direito direito-administrativo
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O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos garante que os direitos trabalhistas __________ não possam ser renunciados pelos trabalhadores. Esse princípio é fundamental para evitar abusos e garantir a __________ dos direitos fundamentais.
direito direito-do-trabalho principios-trabalhistas
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Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco do contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e, também, quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Quando do momento da colheita, verificou-se que, em razão do evento alheio à vontade das partes, nenhum grão pode ser colhido. Diante de tal fato, Ricardo se recusou a realizar o pagamento acertado em contrato, alegando que não era obrigado por lei, uma vez que o Código Civil Brasileiro vedava o enriquecimento sem causa. Segundo ele, o enriquecimento sem causa estaria configurado se o cumprimento da sua prestação fosse efetivado sem qualquer contraprestação por parte de Emanuel. Emanuel, por sua vez, diante do inadimplemento contratual de Ricardo, ajuizou demanda exigindo o cumprimento do contratado e, consequentemente, o pagamento integral do valor previamente estabelecido. Com base no caso acima, responda: a) Qual a natureza jurídica deste tipo de contrato? b) Como você decidiria o processo? Fundamente a sua decisão.
classificacao-dos-contratos contrato-aleatorio contratos
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Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal.
direito direito-penal dosimetria-da-pena
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Em setembro de 2023, 16 escritores, dentre eles George R. R. Martin, autor da série As Crônicas de Gelo e Fogo, moveram uma ação judicial contra a empresa OpenAI, dona do ChatGPT. A disputa gira em torno de três pontos principais: 1 que treinar IAs com obras protegidas já configuraria violação de direitos autorais; 2 que a OpenAI teria baixado ilegalmente livros de bibliotecas digitais piratas; 3 que o ChatGPT gera respostas “substancialmente semelhantes” aos textos originais. Considerando esses três pontos, a implicação ética central desse caso é que o uso de obras protegidas para treinar IAs
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Um grupo de estudantes está desenvolvendo um aplicativo que usa IA para recomendar atividades de estudo personalizadas. Para acelerar o trabalho, cada integrante decidiu usar uma IA generative diferente para escrever partes do código e produzir explicações dentro do app. Depois de integrar as partes do projeto, eles descobriram vários problemas: • algumas IAs inventaram bibliotecas que não existem, • outras geraram funções inseguras, • e algumas respostas da IA incluíam dados fictícios, sem referência ou verificação. Diante desta situação, qual é uma solução adequada para melhorar o trabalho colaborativo e garantir o uso responsável da IA no projeto?
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