Direito: O direito penal só deve ocupar-se com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do direito penal é o princípio da
Questão
O direito penal só deve ocupar-se com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do direito penal é o princípio da
Resposta96%
Princípio da intervenção mínima (ou subsidiariedade/ultima ratio).
Explicação
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