O direito penal só deve ocupar-se com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do direito penal é o princípio da
Questão
O direito penal só deve ocupar-se com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do direito penal é o princípio da
Resposta
96%Princípio da intervenção mínima (ou subsidiariedade/ultima ratio).
Explicação
A afirmação de que o Direito Penal só deve ocupar-se de ofensas realmente graves aos bens jurídicos traduz a ideia de que a tutela penal deve ser excepcional, ficando reservada às situações em que outros ramos do Direito (civil, administrativo etc.) não sejam suficientes para proteger adequadamente o bem jurídico.
Esse conteúdo corresponde ao princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da subsidiariedade ou ultima ratio, pois o Direito Penal deve ser o “último recurso” do Estado.
Alternativa correta: (sem alternativas).