O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos garante que os direitos trabalhistas __________ não possam ser renunciados pelos trabalhadores. Esse princípio é fundamental para evitar abusos e garantir a __________ dos direitos fundamentais.
Questão
O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos garante que os direitos trabalhistas __________ não possam ser renunciados pelos trabalhadores. Esse princípio é fundamental para evitar abusos e garantir a __________ dos direitos fundamentais.
Alternativas
A) Adquiridos, manutenção.
B) Temporários, expansão.
C) Flexíveis, manutenção.
D) Adquiridos, redução.
E) Flexíveis, redução.
Explicação
O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos (no Direito do Trabalho) estabelece que o trabalhador não pode abrir mão (renunciar) de direitos trabalhistas já incorporados ao seu patrimônio jurídico, isto é, direitos adquiridos, porque a relação de emprego é marcada por desigualdade entre as partes e isso poderia facilitar imposições e abusos.
A segunda lacuna deve indicar a finalidade protetiva do princípio: ele existe para evitar abusos e assegurar a preservação/continuidade do núcleo de proteção trabalhista. Logo, a palavra que completa corretamente é manutenção dos direitos fundamentais.
Portanto, completa-se: direitos trabalhistas adquiridos (...) garantir a manutenção dos direitos fundamentais.
Alternativa correta: (A).