Princípios são normas gerais já consolidadas e que expressam valores sedimentados na sociedade. Além dos princípios gerais do direito, com aplicabilidade sobre o direito do trabalho, têm-se os princípios específicos do direito do trabalho. Sobre o tema, recordando o conteúdo do livro desta Unidade, marque a alternativa INCORRETA.
Questão
Princípios são normas gerais já consolidadas e que expressam valores sedimentados na sociedade. Além dos princípios gerais do direito, com aplicabilidade sobre o direito do trabalho, têm-se os princípios específicos do direito do trabalho. Sobre o tema, recordando o conteúdo do livro desta Unidade, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
A) O salário do trabalhador pode ser reduzido em qualquer hipótese.
B) Havendo mais de uma interpretação possível sobre uma norma, deverá prevalecer aquela que for mais favorável ao trabalhador.
C) Havendo duas normas aplicáveis ao mesmo trabalhador, deverá prevalecer aquela que for a mais favorável ao empregado.
D) Vale mais a realidade do que acontece na prática, do que o que as partes ajustarem.
E) Qualquer condição que seja concedida de forma habitual e tácita ao empregado e for ela mais benéfica do que outra decorrente de lei ou do contrato passa então a prevalecer.
Explicação
A questão pede a alternativa INCORRETA sobre princípios do Direito do Trabalho.
- Princípio da irredutibilidade salarial (com exceções)
- No Direito do Trabalho, a regra é que o salário não pode ser reduzido livremente.
- A redução salarial só é admitida em hipóteses excepcionais, especialmente quando houver previsão em negociação coletiva (regra constitucional, art. 7º, VI: irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo).
- Portanto, afirmar que o salário “pode ser reduzido em qualquer hipótese” contraria diretamente esse princípio.
- Conferindo as demais alternativas (todas compatíveis com princípios trabalhistas)
- B) Reflete o princípio do in dubio pro operario (interpretação mais favorável ao trabalhador, dentro dos limites de interpretação razoável).
- C) Expressa o princípio da norma mais favorável (entre normas concorrentes aplicáveis, aplica-se a mais benéfica ao empregado).
- D) Corresponde ao princípio da primazia da realidade (o que ocorre na prática prevalece sobre a forma/documentos).
- E) Traduz o princípio da condição mais benéfica (vantagens habituais mais benéficas incorporam-se e prevalecem sobre regras menos favoráveis).
Logo, a única alternativa incorreta é a A, pois desconsidera que a irredutibilidade salarial é a regra, com exceções específicas.
Alternativa correta: (A).