Os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, são: I - Princípio da Proteção determina que os trabalhadores não podem renunciar aos direitos trabalhistas concedidos pela legislação ou por qualquer outra fonte do direito. II - Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos confere ao empregado uma superioridade jurídica. III - Princípio da continuidade da Relação de Emprego determina, em regra, que os contratos de trabalho são firmados por prazo indeterminado, considerando o interesse dos trabalhadores na manutenção de seus postos de trabalho. IV - Princípio da Primazia da Realidade diferentemente de outras áreas do direito, os documentos constituem provas secundárias e podem ser desconsiderados pelo Judiciário, prevalecendo a relação de fato que existia entre empresa e trabalhador, ou seja, a realidade. Assinale a alternativa correta:
Questão
Os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, são: I - Princípio da Proteção determina que os trabalhadores não podem renunciar aos direitos trabalhistas concedidos pela legislação ou por qualquer outra fonte do direito. II - Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos confere ao empregado uma superioridade jurídica. III - Princípio da continuidade da Relação de Emprego determina, em regra, que os contratos de trabalho são firmados por prazo indeterminado, considerando o interesse dos trabalhadores na manutenção de seus postos de trabalho. IV - Princípio da Primazia da Realidade diferentemente de outras áreas do direito, os documentos constituem provas secundárias e podem ser desconsiderados pelo Judiciário, prevalecendo a relação de fato que existia entre empresa e trabalhador, ou seja, a realidade. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Apenas os itens III e IV.
B) Apenas os itens I e II.
C) Apenas o item I.
D) Apenas os itens II e III.
E) Apenas o item II.
Explicação
Analisando cada afirmativa sobre princípios do Direito do Trabalho:
I - Princípio da Proteção O enunciado diz que ele “determina que os trabalhadores não podem renunciar aos direitos trabalhistas...”. Isso está incorreto, porque essa ideia corresponde ao Princípio da Irrenunciabilidade (ou Indisponibilidade) de Direitos, e não ao da proteção. ➡️ Logo, o item I está errado (trocou os conceitos).
II - Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos O enunciado afirma que esse princípio “confere ao empregado uma superioridade jurídica”. Isso está incorreto: quem confere uma posição de vantagem/tutela jurídica ao empregado é o Princípio da Proteção (que se manifesta, por exemplo, em norma mais favorável, condição mais benéfica e in dubio pro operario). ➡️ Logo, o item II está errado (também trocou os conceitos).
III - Princípio da Continuidade da Relação de Emprego Afirma que, em regra, os contratos são por prazo indeterminado, pois se presume o interesse do trabalhador na manutenção do emprego. Isso está correto e é conteúdo clássico do princípio. ➡️ Item III correto.
IV - Princípio da Primazia da Realidade Afirma que, havendo divergência entre documentos e a realidade vivida, prevalece o que ocorre na prática, podendo o Judiciário desconsiderar documentos formais. Isso está correto (documentos não são ignorados “sempre”, mas podem ceder diante da prova da realidade). ➡️ Item IV correto.
Conclusão: corretos apenas III e IV.
Alternativa correta: (A).