Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade ( ) Este princípio também é chamado de *ultima ratio*, implica na limitação do poder punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico. ( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal. ( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei. ( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.

Vamos relacionar cada enunciado ao princípio correspondente (na ordem em que os enunciados aparecem):

1. “Também é chamado de ultima ratio… criminalização só se legitima se for meio necessário…”

• Isso descreve o Princípio da intervenção mínima: o Direito Penal deve ser a última medida (ultima ratio), atuando apenas quando indispensável à proteção do bem jurídico. Portanto, corresponde ao (2).

2. “É vedada a responsabilidade objetiva no direito penal.”

• Isso decorre do Princípio da culpabilidade: não há pena sem culpa; exige-se dolo ou culpa (ao menos) e afasta-se a responsabilização penal objetiva. Portanto, corresponde ao (3).

3. “A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei.”

• Isso expressa o Princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege): só há crime e pena se previstos em lei. Portanto, corresponde ao (1).

4. “São vedadas penas que violem a dignidade humana.”

• Isso se liga ao Princípio da humanidade, que proíbe penas cruéis, degradantes ou incompatíveis com a dignidade humana. Portanto, corresponde ao (4).

Assim, a sequência correta é: 2 – 3 – 1 – 4. Alternativa correta: (E).