Direito: Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade ( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do poder punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico. ( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal. ( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei. ( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.

Questão

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

  1. Princípio da legalidade
  2. Princípio da intervenção mínima
  3. Princípio da culpabilidade
  4. Princípio da humanidade

( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do poder punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico.

( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal.

( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei.

( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.

Alternativas

A) 1 – 2 – 3 – 4.

B) 4 – 3 – 2 – 1.

C) 2 – 3 – 4 – 1.

D) 3 – 2 – 1 – 4.

E) 2 – 3 – 1 – 4.

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Explicação

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