Considere as afirmações a seguir: I. Os princípios orientam a interpretação das regras, a aplicação e integração ou mesmo auxiliam a construção de novas normas, fornecendo diretrizes hermenêuticas à exata interpretação do aparelho legal. II. Assim como as jurisprudências e costumes, os princípios gerais de determinado ramo do Direito preenchem possíveis lacunas dos ordenamentos a partir da analogia. Os princípios do desporto estão elencados no art. 2º da Lei 9.615/98 (Lei Pelé).
Questão
Considere as afirmações a seguir:
I. Os princípios orientam a interpretação das regras, a aplicação e integração ou mesmo auxiliam a construção de novas normas, fornecendo diretrizes hermenêuticas à exata interpretação do aparelho legal.
II. Assim como as jurisprudências e costumes, os princípios gerais de determinado ramo do Direito preenchem possíveis lacunas dos ordenamentos a partir da analogia. Os princípios do desporto estão elencados no art. 2º da Lei 9.615/98 (Lei Pelé).
Alternativas
A) As asserções I e II são falsas.
B) A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
C) A asserção I é falsa e a II verdadeira.
D) A asserção I e II são verdadeiras.
Explicação
Análise da asserção I A afirmação descreve corretamente o papel dos princípios jurídicos: eles funcionam como vetores de interpretação das regras, orientam a aplicação do Direito, auxiliam a integração do ordenamento (especialmente diante de lacunas) e podem influenciar a construção de novas normas. Portanto, I é verdadeira.
Análise da asserção II A asserção também está correta ao afirmar que, ao lado da jurisprudência e dos costumes, princípios gerais podem ser utilizados para integrar o ordenamento quando há lacunas (no sentido de fornecer critérios para solução do caso concreto, frequentemente articulados com técnicas como a analogia).
Além disso, é correto que os princípios do desporto estão previstos no art. 2º da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), que elenca os princípios que regem o desporto no Brasil. Logo, II é verdadeira.
Como ambas as asserções estão corretas, a alternativa correta é a que afirma que I e II são verdadeiras.
Alternativa correta: (D).