Considere as afirmações a seguir: I. Os princípios orientam a interpretação das regras, a aplicação e integração ou mesmo auxiliam a construção de novas normas, fornecendo diretrizes hermenêuticas à exata interpretação do aparelho legal. II. Assim como as jurisprudências e costumes, os princípios gerais de determinado ramo do Direito preenchem possíveis lacunas dos ordenamentos a partir da analogia. Os princípios do desporto estão elencados no art. 2º da Lei 9.615/98 (Lei Pelé).

Questão

Considere as afirmações a seguir:

I. Os princípios orientam a interpretação das regras, a aplicação e integração ou mesmo auxiliam a construção de novas normas, fornecendo diretrizes hermenêuticas à exata interpretação do aparelho legal.

II. Assim como as jurisprudências e costumes, os princípios gerais de determinado ramo do Direito preenchem possíveis lacunas dos ordenamentos a partir da analogia. Os princípios do desporto estão elencados no art. 2º da Lei 9.615/98 (Lei Pelé).

Alternativas

A) As asserções I e II são falsas.

B) A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

C) A asserção I é falsa e a II verdadeira.

D) A asserção I e II são verdadeiras.

86%

Explicação

Análise da asserção I A afirmação descreve corretamente o papel dos princípios jurídicos: eles funcionam como vetores de interpretação das regras, orientam a aplicação do Direito, auxiliam a integração do ordenamento (especialmente diante de lacunas) e podem influenciar a construção de novas normas. Portanto, I é verdadeira.

Análise da asserção II A asserção também está correta ao afirmar que, ao lado da jurisprudência e dos costumes, princípios gerais podem ser utilizados para integrar o ordenamento quando há lacunas (no sentido de fornecer critérios para solução do caso concreto, frequentemente articulados com técnicas como a analogia).

Além disso, é correto que os princípios do desporto estão previstos no art. 2º da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), que elenca os princípios que regem o desporto no Brasil. Logo, II é verdadeira.

Como ambas as asserções estão corretas, a alternativa correta é a que afirma que I e II são verdadeiras.

Alternativa correta: (D).

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