Cite pelo menos três verbas que mudaram sua natureza com a Reforma Trabalhista.
Questão
Cite pelo menos três verbas que mudaram sua natureza com a Reforma Trabalhista.
Alternativas
a) Adicional noturno
b) Nenhuma das respostas anteriores
c) Adicional de periculosidade e insalubridade
d) Abonos, ajuda alimentação, ajuda de custo
e) Adicional de insalubridade
Explicação
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou o art. 457 da CLT e deixou mais claro que algumas parcelas não integram a remuneração (isto é, passaram/foram reforçadas como verbas de natureza indenizatória, sem repercussão em férias, 13º, FGTS etc., em regra).
Exemplos clássicos de verbas cuja natureza foi ajustada/explicitada pela Reforma:
- Ajuda de custo (inclusive quando paga de forma habitual) – não integra a remuneração, conforme art. 457, §2º, CLT.
- Auxílio/ajuda alimentação (vedado pagamento em dinheiro para esse efeito) – não integra a remuneração, conforme art. 457, §2º, CLT.
- Abonos – não integram a remuneração, conforme art. 457, §2º, CLT.
Já adicionais como adicional noturno, insalubridade e periculosidade continuam com natureza salarial/remuneratória (são adicionais legais vinculados ao trabalho em condições específicas), não sendo o foco principal dessa mudança de natureza pela Reforma.
Alternativa correta: (d).