Analisar os desdobramentos políticos e legislativos em torno dos projetos concorrentes de regulação de conteúdo, assinale a alternativa correta:
Questão
Analisar os desdobramentos políticos e legislativos em torno dos projetos concorrentes de regulação de conteúdo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1: As propostas legislativas alternativas defendidas por grupos conservadores buscam reduzir o grau de responsabilização das plataformas e eliminar exigências de transparência.
Alternativa 2: Os projetos apresentados por parlamentares da oposição visam ampliar os deveres de cuidado e endurecer a responsabilização civil das Big Techs por discursos de ódio.
Alternativa 3: Há um consenso absoluto entre todas as bancadas do Congresso Nacional quanto à necessidade de aprovação imediata de regras rígidas de moderação de conteúdo.
Alternativa 4: Os projetos de lei alternativos estruturam-se na criação de superintendências públicas de controle estrito sobre os algoritmos de relevância pública das redes.
Alternativa 5: As iniciativas parlamentares da direita buscam alinhar integralmente o Brasil às diretrizes regulatórias mais restritivas adotadas pelos países da União Europeia.
Explicação
Para identificar a alternativa correta, basta comparar o sentido político-regulatório dos projetos concorrentes:
- O debate brasileiro sobre regulação de plataformas (ex.: em torno do PL 2.630/2020 e textos “alternativos”) se estrutura, em linhas gerais, entre:
- propostas que aumentam deveres procedimentais (transparência, relatórios, devido processo, acesso a dados para pesquisa etc.) e podem elevar o nível de responsabilização; e
- propostas “alternativas” impulsionadas por setores da centro-direita/direita, apresentadas como menos intrusivas, frequentemente com foco em preservar o regime do Marco Civil e evitar endurecimento da responsabilização das plataformas (ou reduzir obrigações adicionais). (cnnbrasil.com.br)
- Avaliando as opções:
- Alt. 2 (oposição quer endurecer responsabilização por ódio) contraria o padrão descrito acima: textos alternativos da oposição/direita tendem a não buscar “endurecimento” amplo do regime, mas sim evitar uma regulação percebida como mais pesada/intrusiva. (cnnbrasil.com.br)
- Alt. 3 (consenso absoluto) é claramente falsa: há disputa política e ausência de consenso sobre o modelo e o grau de intervenção estatal. (cnnbrasil.com.br)
- Alt. 4 (superintendências públicas para controle estrito de algoritmos) não descreve o núcleo típico desses projetos alternativos no Brasil; o embate gira mais em deveres, responsabilidade e governança do que em “controle estrito” por superintendência pública como eixo central. (cnnbrasil.com.br)
- Alt. 5 (alinhar integralmente às diretrizes mais restritivas da UE) também não é a tônica dos projetos alternativos de direita/centro-direita, que costumam se vender como menos restritivos do que modelos europeus mais duros. (cnnbrasil.com.br)
- Assim, a alternativa que melhor caracteriza os projetos alternativos defendidos por grupos conservadores é a que aponta para redução do grau de responsabilização e menor ênfase em obrigações adicionais como transparência.
Alternativa correta: (1).
Travou em outra questão? A gente resolve.
Crie sua conta grátis e resolva 3 questões por dia com explicação passo a passo, por texto ou foto.