Direito Tributário: Em relação às regras sobre a residência fiscal de estrangeiros no Brasil, assinale a opção correta:
Em relação às regras sobre a residência fiscal de estrangeiros no Brasil, assinale a opção correta:
O estrangeiro que ingressa com visto temporário no Brasil deve ser considerado residente, a partir do momento em que completa 90 dias de permanência no país.
O estrangeiro que ingressa com visto temporário para trabalhar é considerado residente, desde a data da sua chegada.
O estrangeiro que ingressa com visto temporário no país é considerado residente na data em que complete 184 dias consecutivos de permanência no Brasil, em um período de até 12 meses.
O estrangeiro que ingressa com visto temporário no país é considerado residente na data em que obtenha visto permanente, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até 12 meses.
Pelas regras brasileiras de residência fiscal (RIR/2018 e normas da Receita Federal), o estrangeiro pode tornar-se residente fiscal, em linhas gerais, por duas vias:
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Entrada com visto permanente: é considerado residente a partir da data de chegada.
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Entrada com visto temporário:
- Se o visto temporário for para trabalhar (com vínculo/contrato no Brasil), ele é tratado como residente fiscal desde a data da chegada.
- Caso contrário, em regra, a residência fiscal ocorre quando completar 184 dias de permanência no Brasil dentro de um período de até 12 meses (não necessariamente consecutivos, conforme a regulamentação).
Analisando as alternativas:
- (A) 90 dias: incorreta (o marco geral não é 90 dias).
- (B) Visto temporário para trabalhar → residente desde a chegada: correta.
- (C) 184 dias consecutivos: incorreta, pois a regra não exige necessariamente “consecutivos” como condição geral e o enunciado restringe indevidamente.
- (D) Condiciona à obtenção de visto permanente antes dos 184 dias: incorreta como regra geral, porque o caso do visto temporário para trabalhar já gera residência desde a chegada, independentemente de “obter visto permanente” depois.
Alternativa correta: (B).