Assinale a alternativa correta sobre a Resolução 1435/2022-COMAG:
Questão
Assinale a alternativa correta sobre a Resolução 1435/2022-COMAG:
Alternativas
a) Cabe ao Gestor Estadual o controle mensal de indicadores de desempenho e apoio operacional aos Gestores Regionais, às Direções do Foro e às unidades judiciais.
b) O SGM é composto por 1 Juiz-Corregedor, 1 Gestor Estadual, 9 Gestores Estaduais e pelas Direções do Foro.
c) Cabe à Direção do Foro a execução das diretrizes definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça no âmbito do SGM.
d) Cria o Sistema de Gestão Centralizada do Cumprimento de Mandados - SGM, dedicado unicamente ao controle dos mandados em atraso com os Oficiais de Justiça.
e) Aos Gestores Regionais cabe o acompanhamento dos indicadores de desempenho, sem necessidade de apoio ao zoneamento.
Explicação
Vamos analisar as alternativas à luz do que dispõe a Resolução 1435/2022-COMAG, que institui e disciplina o Sistema de Gestão Centralizada do Cumprimento de Mandados (SGM), fixando papéis e responsabilidades.
(a) Incorreta. Atribuir ao Gestor Estadual “controle mensal” de indicadores e, especialmente, “apoio operacional” direto a Direções do Foro e unidades, está em desconformidade com a lógica do SGM: o Gestor Estadual atua mais na coordenação/gestão macro e padronização, enquanto o apoio operacional e a execução se desdobram nos níveis regionais e locais.
(b) Incorreta. A composição indicada está manifestamente errada e contraditória (“1 Gestor Estadual” e “9 Gestores Estaduais” ao mesmo tempo), além de não corresponder à estrutura prevista para o SGM.
(c) Correta. A Direção do Foro, no âmbito local, tem o dever de executar/implementar as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça dentro do SGM, operacionalizando as medidas e o funcionamento do sistema na comarca/foro.
(d) Incorreta. O SGM não é dedicado unicamente ao controle de mandados em atraso; ele organiza e racionaliza a gestão do cumprimento de mandados de forma mais ampla (fluxos, distribuição, acompanhamento de indicadores, zoneamento/organização, etc.).
(e) Incorreta. Os Gestores Regionais não se limitam a acompanhar indicadores “sem necessidade” de apoio ao zoneamento; o zoneamento/organização territorial e operacional é parte relevante do modelo de gestão e exige acompanhamento e suporte.
Alternativa correta: (c).