A respeito da responsabilidade civil por fato de terceiro, é correto afirmar que:
Questão
A respeito da responsabilidade civil por fato de terceiro, é correto afirmar que:
Alternativas
A) O responsável não pode ser exonerado.
B) O responsável pode ser exonerado se provar que não houve culpa.
C) O responsável é sempre o terceiro.
D) O responsável é sempre o prejudicado.
Explicação
Na responsabilidade civil por fato de terceiro (ex.: pais pelos filhos menores, tutor/curador, empregador por empregados etc.), o ordenamento prevê hipóteses de responsabilidade objetiva/indireta, em que alguém responde pelo dano causado por outra pessoa.
Nessas situações, não basta o responsável indireto alegar ou provar “ausência de culpa” para se livrar do dever de indenizar, pois a imputação decorre da relação jurídica de guarda, direção, vigilância ou autoridade e do risco inerente a essa posição. Assim, a alternativa (B) está errada.
As alternativas (C) e (D) também são incorretas porque não é “sempre” o terceiro (autor direto) nem “sempre” o prejudicado quem responde; a lei pode impor a responsabilidade a um terceiro responsável (indireto).
Logo, a assertiva correta é a de que, nesse tipo de responsabilidade, o responsável (indireto) não pode se exonerar simplesmente afastando a culpa.
Alternativa correta: (A).