Assinale a alternativa incorreta, em relação à responsabilidade:
Questão
Assinale a alternativa incorreta, em relação à responsabilidade:
Alternativas
O Código Civil adota como regra a responsabilidade civil objetiva.
As hipóteses de responsabilidade civil objetiva estão previstas somente na legislação.
Os pais são responsáveis pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade ou companhia.
A ideia de responsabilização sem culpa surgiu com o advento da Revolução Industrial.
Os danos causados pelos animais recaem sobre seus donos, independentemente de culpa.
Explicação
No direito civil brasileiro, a regra geral é a responsabilidade civil subjetiva, isto é, depende de culpa (arts. 186 e 927, caput, do CC). A responsabilidade objetiva é exceção, aplicada quando houver previsão legal ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para terceiros (art. 927, parágrafo único, do CC).
Analisando as alternativas:
- (1) Incorreta: o Código Civil não adota como regra a responsabilidade objetiva; a regra é a subjetiva.
- (2) Correta em sentido amplo para provas: a responsabilidade objetiva decorre de hipóteses legalmente previstas (inclusive no próprio CC e em leis especiais), não sendo a regra geral.
- (3) Correta: pais respondem pelos atos dos filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia (art. 932, I, CC).
- (4) Correta: a expansão da responsabilização sem culpa se relaciona historicamente à Revolução Industrial e ao aumento dos riscos da atividade econômica (teoria do risco).
- (5) Correta: o dono/detentor do animal responde pelos danos causados, independentemente de culpa, salvo prova de culpa exclusiva da vítima ou força maior (art. 936, CC).