Atos Administrativos: Assinale a alternativa correta sobre direito administrativo.
Assinale a alternativa correta sobre direito administrativo.
A) A revogação do ato administrativo pressupõe juízo de conveniência e oportunidade, e não pode atingir os atos vinculados.
B) A anulação do ato administrativo ilegal depende de provocação do interessado e somente pode ser realizada por decisão judicial.
C) O poder de polícia somente pode ser exercido mediante atos normativos gerais, sendo vedada a sua concretização por atos individuais.
D) A motivação dos atos administrativos é dispensável quando o ato for praticado no exercício do poder discricionário.
E) O processo administrativo somente pode ser instaurado por iniciativa do interessado, sendo vedada a instauração de ofício pela Administração Pública.
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