Aquele que exercer, concomitantemente, mais de...

Questão

Aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, poderá escolher qual das atividades ensejará sua filiação previdenciária.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quem exerce concomitantemente mais de uma atividade remunerada abrangida pelo regime não pode escolher por qual delas se filiar.

A filiação ao RGPS, para o segurado obrigatório, é compulsória e decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada (ou seja, se a pessoa exerce duas atividades simultâneas sujeitas ao RGPS, ela está vinculada ao RGPS por ambas, com contribuições incidentes conforme as regras aplicáveis).

Portanto, a afirmação de que “poderá escolher qual das atividades ensejará sua filiação previdenciária” está incorreta.

direito-previdenciario filiacao-e-inscricao rgps segurados

Questões relacionadas

92% confiança
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.
direito-previdenciario aposentadoria-especial tempo-especial
90% confiança
Como exemplo de uma ação judicial previdenciária que possui ampla aceitação no Judiciário, tem-se a revisão, que busca aplicar a tese de que o índice aplicado para a correção do salário-mínimo pode ser usado também anualmente para a correção dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, desde que seja mais favorável ao segurado.
direito-previdenciario rgps revisao-de-beneficio
86% confiança
Para se impugnar a eficácia do EPI constante do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, não é necessário que ocorra prévia impugnação administrativa específica quanto a esse ponto, podendo ser questionada mesmo que no INSS não se tenha questionado tal informação.
direito-previdenciario tempo-especial ppp
86% confiança
Quando uma ação for processada e julgada no âmbito da competência previdenciária delegada, apresentando-se valor da causa inferior a 60 salários-mínimos, é possível a adoção do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ou, ainda, a critério do juiz, o rito dos Juizados Especiais Federais.
direito direito-previdenciario direito-processual-civil
86% confiança
De acordo com a jurisprudência previdenciária da Turma Nacional de Uniformização, é cabível a concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.
direito-previdenciario beneficios-previdenciarios auxilio-acidente
92% confiança
Embora a competência para o julgamento de ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho seja na Justiça Estadual, isso não ocorre quando o que se pretende é a revisão de um benefício acidentário.
direito direito-previdenciario competencia

Ver últimas questões

Aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, poderá escolher qual das atividades ensejará sua filiação previdenciária.

Questão

Alternativas

Explicação

Questões relacionadas

Para se impugnar a eficácia do EPI constante do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, não é necessário que ocorra prévia impugnação administrativa específica quanto a esse ponto, podendo ser questionada mesmo que no INSS não se tenha questionado tal informação.

De acordo com a jurisprudência previdenciária da Turma Nacional de Uniformização, é cabível a concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.

Embora a competência para o julgamento de ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho seja na Justiça Estadual, isso não ocorre quando o que se pretende é a revisão de um benefício acidentário.