O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui natureza púbica, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, destinado, em geral, aos trabalhadores da iniciativa privada.
Questão
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui natureza púbica, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, destinado, em geral, aos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativas
C) Certo
E) Errado
Explicação
A assertiva descreve corretamente características centrais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
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Natureza pública: o RGPS integra a Previdência Social pública, organizada pelo Estado (no âmbito federal) e operacionalizada, em regra, pelo INSS.
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Caráter contributivo: para ter proteção previdenciária no RGPS, a regra geral é haver contribuição (direta pelo próprio segurado ou indireta, como no caso do segurado empregado, cuja contribuição é descontada da remuneração e recolhida pelo empregador, além da contribuição patronal).
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Filiação obrigatória: a filiação ao RGPS é, em regra, compulsória para quem exerce atividade remunerada abrangida pelo regime (ex.: empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso), ainda que a pessoa não queira se filiar.
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Destinado, em geral, aos trabalhadores da iniciativa privada: o RGPS abrange majoritariamente os trabalhadores do setor privado e outras categorias não vinculadas a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Embora “em geral” seja uma boa ressalva (pois o RGPS não é exclusivo do setor privado), a afirmação permanece correta.