O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui natureza pública, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, destinado, em geral, aos trabalhadores da iniciativa privada.
Questão
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui natureza pública, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, destinado, em geral, aos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativas
Resposta certa
C) Certo
E) Errado
Explicação
A afirmação está correta.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é:
- de natureza pública (integrante do sistema público de previdência, organizado pelo Estado);
- contributivo (o acesso aos benefícios, como regra, depende do recolhimento de contribuições pelos segurados e/ou empregadores);
- de filiação obrigatória (para quem exerce atividade remunerada abrangida pelo regime, a filiação decorre automaticamente do exercício da atividade);
- destinado, em geral, aos trabalhadores da iniciativa privada (embora também alcance outras categorias, como empregados domésticos, contribuintes individuais, avulsos, segurados especiais etc., a descrição “em geral” está adequada).
Isso está em linha com a Constituição Federal (art. 201) e com a Lei nº 8.213/1991, que estruturam o RGPS como regime contributivo e de filiação obrigatória.
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