Direito: Analise as seguintes afirmativas sobre promoção da saúde mental e prevenção de fatores de riscos psicossociais no trabalho: I – Segundo a OIT, “os riscos psicossociais no trabalho consistem, por um lado, na interação entre o trabalho, o seu ambiente, a satisfação no trabalho e as condições físicas da organização; e, por outro, nas capacidades do(a) trabalhador(a), nas suas necessidades, na sua cultura e na sua situação pessoal fora do trabalho; o que afinal, através das percepções e experiências, pode influir na saúde, no rendimento e na satisfação do trabalho.” II – A Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) define fatores de riscos psicossociais como “todos os aspetos relativos ao desempenho do trabalho, assim como à organização e gestão e aos seus contextos sociais e ambientais, que têm o potencial de causar danos de tipo físico, social ou psicológico”. III – A Organização Mundial da Saúde conceitua saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”, motivo pelo qual existe um dever público-privado de atuar sobre os determinantes e os condicionantes sociais que definem os níveis de saúde da população, nela incluída a trabalhadora. IV – O direito à redução dos riscos no trabalho, neles incluídos os fatores de riscos psicossociais, é assegurado exclusivamente aos trabalhadores celetistas. Agora, assinale a resposta correta:
Analise as seguintes afirmativas sobre promoção da saúde mental e prevenção de fatores de riscos psicossociais no trabalho:
I – Segundo a OIT, “os riscos psicossociais no trabalho consistem, por um lado, na interação entre o trabalho, o seu ambiente, a satisfação no trabalho e as condições físicas da organização; e, por outro, nas capacidades do(a) trabalhador(a), nas suas necessidades, na sua cultura e na sua situação pessoal fora do trabalho; o que afinal, através das percepções e experiências, pode influir na saúde, no rendimento e na satisfação do trabalho.”
II – A Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) define fatores de riscos psicossociais como “todos os aspetos relativos ao desempenho do trabalho, assim como à organização e gestão e aos seus contextos sociais e ambientais, que têm o potencial de causar danos de tipo físico, social ou psicológico”.
III – A Organização Mundial da Saúde conceitua saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”, motivo pelo qual existe um dever público-privado de atuar sobre os determinantes e os condicionantes sociais que definem os níveis de saúde da população, nela incluída a trabalhadora.
IV – O direito à redução dos riscos no trabalho, neles incluídos os fatores de riscos psicossociais, é assegurado exclusivamente aos trabalhadores celetistas.
Agora, assinale a resposta correta:
Estão corretas as afirmativas I, II e III; a IV está incorreta.
Vamos avaliar cada afirmativa.
I – Correta. A descrição atribuída à OIT é compatível com a concepção clássica de riscos psicossociais: eles envolvem a interação entre características do trabalho/organização/ambiente e características do(a) trabalhador(a) (capacidades, necessidades, cultura e condições pessoais), podendo afetar saúde, desempenho e satisfação.
II – Correta. A definição atribuída à EU-OSHA também está em linha com o entendimento usual: fatores psicossociais abrangem aspectos do conteúdo e do contexto do trabalho (organização, gestão, relações sociais e ambiente) com potencial de gerar danos físicos, sociais ou psicológicos.
III – Correta. A OMS conceitua saúde como bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença. A partir dessa noção ampla, faz sentido afirmar a existência de um dever de atuação sobre determinantes/condicionantes sociais que impactam a saúde, inclusive a saúde do(a) trabalhador(a).
IV – Incorreta. O direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho não é exclusivo de trabalhadores celetistas. No Brasil, trata-se de direito fundamental previsto no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, com aplicação que não se limita estritamente ao regime celetista (a proteção à saúde e segurança do trabalho irradia para outras formas de relação de trabalho, e também orienta a tutela do meio ambiente do trabalho).
Portanto, corretas: I, II e III.
Alternativa correta: (sem alternativas fornecidas).